Estão abertas as inscrições para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Biênio 2026–2028
24 de abril de 2026 - 17:06 #Coepir #Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial #eleição #Igualdade Racial
A Secretaria da Igualdade Racial (Seir) torna público o edital para a seleção de entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR).
Fortalecendo a participação popular na construção de políticas de igualdade racial no Estado do Ceará, o processo seletivo tem como objetivo a escolha dos novos representantes para o biênio 2026–2028.
São ao todo 15 vagas, além das suplências, destinadas a organizações de diversos segmentos da Sociedade Civil. A diversidade das cadeiras se apresenta como um requisito importante para a composição, podendo participar:
1. Instituição de Ensino Superior, com núcleo de estudos étnico-raciais;
2. Instituição de classe;
3. Instituição artística/cultural ligada a etnias;
4.Instituição de notório saber no âmbito da promoção da igualdade racial;
5. Instituição de mulheres negras;
6. Instituição dos direitos humanos, com ênfase na promoção da igualdade racial;
7. Instituição do grupo étnico quilombola;
8. Instituição do grupo étnico ciganos;
9. Instituição de povos e comunidades tradicionais de terreiros de matrizes africanas/afro-brasileiras;
10. Instituição religiosa com ênfase na população negra;
11. Instituição de empreendedorismo negro;
12. Instituição vinculada ao trabalho/à produção no campo e/ou agricultura familiar;
13. Instituição da diversidade sexual com enfoque na igualdade racial;
14. Instituição representante dos direitos da criança e do adolescente;
15. Instituição representativa de juventudes.
As entidades interessadas devem realizar a inscrição no período de 24 de abril a 08 de maio de 2026. As inscrições podem ser feitas de forma online, via formulário eletrônico, ou presencialmente na sede da Seir, no endereço: rua Silva Paulet, 334 – Meireles, Fortaleza
Poderão participar organizações com pelo menos 2 anos de atuação comprovada na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo.
PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo será dividido em duas etapas:
Habilitação das inscrições (análise documental);
Seleção das entidades habilitadas, por meio de votação em plenária.
Já o resultado final será divulgado dia 19 de maio de 2026.
O COEPIR
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e de deliberação colegiada composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil Organizada, vinculado diretamente à Secretaria da Igualdade Racial.
O órgão tem como objetivo acompanhar e participar na elaboração de critérios e parâmetros para o controle social das políticas públicas, suas metas e prioridades para assegurar as condições de igualdade à população negra, quilombolas, ciganos e de povos de terreiro de matriz africana e afro-brasileira da população cearense.
Para mais informações, acesse o edital completo e os anexos logo abaixo:
>> EDITAL
>> ANEXO I – OFÍCIO
>> ANEXO II – MODELO DE RELATÓRIO
>> ANEXO III – FORMULÁRIO DE RECURSO
Confira o cronograma completo:
Lançamento do Edital de Seleção: 24 de abril de 2026
Período de Inscrição: 24/04/2026 a 08/05/2026 (15 dias corridos a contar da publicação do edital.)
Avaliação das candidaturas pela Comissão Eleitoral: 13/05/2026 (5 dias corridos a contar do término das inscrições)
Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas: 14/05/2026 (24 horas após o término da avaliação)
Pedido de Recurso: 16/05/2026 (48 horas após a divulgação da lista de habilitados)
Avaliação dos pedidos de Recurso: 18/05/2026 (24 horas após o recebimento do recurso)
Divulgação do Resultado Final: 19/05/2026 (48 horas após a apuração dos recursos)