O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), em parceria com a Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (SEIR), e tendo como base a Lei 7.383, de 11 de janeiro de 2021, a Lei 17.410, de 12 de março de 2021, e a Instrução Normativa no […]