Nota
27 de maio de 2026 - 16:08 #Governo do Ceará #Igualdade Racial #Nota #Racismo religioso #Seir
A Secretaria da Igualdade Racial do Estado do Ceará (SEIR), no exercício de suas atribuições, reconhece a importância da garantia e efetiva aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Normas estas que tornam obrigatória a inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo oficial da Rede de Ensino Básico, tanto na rede pública quanto nas instituições privadas.
Nesse sentido, a SEIR reafirma o compromisso na promoção da educação antirracista e das políticas de igualdade racial, com a valorização das diversidades étnico-raciais e fortalecimento de práticas pedagógicas que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa, democrática, inclusiva. Uma sociedade que reconhece tradições e culturas independente da religiosidade.
Da mesma forma, todo e qualquer movimento de deslegitimação, repressão ou impedimento à implementação e aplicação dessas diretrizes no ambiente escolar, bem como em outros espaços, viola as Leis de Crimes Raciais (Lei nº 14.532/2023 e n° 7.716/1989), que tornam crime o racismo religioso, institucional e recreativo.
Aproveitamos este momento para parabenizar os profissionais da educação que dedicam parte de suas aulas ao trabalho com a temática da cultura afro-brasileira, independentemente da disciplina ou componente curricular ministrado, reconhecendo a importância desse compromisso para a construção de uma educação mais inclusiva, plural e antirracista.
Fortalecer a presença desses saberes teóricos e populares no ambiente escolar é promover justiça histórica, valorização da diversidade e compromisso com uma educação pautada na equidade e no respeito às diferentes identidades e trajetórias que compõem a sociedade brasileira.
A SEIR se coloca à disposição para fortalecer e contribuir com a aplicação das leis n° 10.369 e n° 11.645, seja na disponibilização de formações, cursos e capacitações para os profissionais de ensino, bem como para o conjunto de núcleos que constituem o ambiente escolar.