Seir prorroga prazo de inscrição de entidades para o novo Conselho de Igualdade Racial do Ceará (Coepir/CE)
29 de janeiro de 2024 - 15:59
A Secretaria da Igualdade Racial (Seir) prorrogou o prazo de inscrição do Edital de Convocação para seleção de representantes de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Ceará (Coepir/CE), para atuação no biênio 2024-2026. A votação dos 15 novos conselheiros e 15 suplentes será realizada no mês de fevereiro. As inscrições ficam abertas até o dia 13 de fevereiro de 2024. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (15).
Inscrições
A Organização da Sociedade Civil deverá enviar à Comissão Eleitoral do Coepir os seguintes documentos: ofício com indicação dos candidatos a titular e suplente no colegiado do Coepir com seus respectivos dados e segmento representativo; Cópia do estatuto da entidade; Cópia do CNPJ comprovando a existência legal da entidade há, pelo menos, 2 (dois) anos; Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual diretoria; Cópia de comprovante de endereço da entidade atualizado ou declaração de locador ou cedente do imóvel; Envio do relatório com demonstração das ações, informações históricas das atividades realizadas – fotos, matérias de jornais, registros, documentação relativa à divulgação de trabalhos realizados ou em andamento
As cópias dos documentos exigidos poderão ser envidas de forma eletrônica/online, por meio do e-mail: comissaocoepir24@igualdaderacial.ce.gov.br, sendo obrigatório constar no assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COEPIR. Ou de forma presencial na sede da Seir, no endereço: Rua Silva Paulet, nº 334, CEP 60120-020, Meireles.
Coepir
O Coepir, criado pela Lei nº 15.953/2016, é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e deliberativo composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil Organizada, vinculado diretamente à Secretaria da Igualdade Racial, que preside o órgão. A finalidade do conselho é acompanhar e participar na elaboração de critérios e parâmetros para o controle social das políticas públicas, suas metas e prioridades para assegurar as condições de igualdade à população negra, ciganos, quilombolas e povos de terreiro do Ceará.
Entidades habilitadas
Conforme o edital, as entidades da sociedade civil que poderão enviar representantes para participar da seleção do Coepir são:
• Instituição de Ensino Superior, com núcleo de estudos étnico-raciais (NEAB´s)
• Instituição de classe profissional.
• Instituição artística e cultural ligado às etnias.
• Instituição de notório saber no âmbito da promoção da igualdade racial.
• Instituição de mulheres negras.
• Instituição dos direitos humanos, com ênfase na promoção da igualdade racial.
• Instituição do grupo étnico quilombola.
• Instituição do grupo étnico cigano.
• Instituição de povos e comunidades tradicionais de terreiros, de religiões de matrizes africanas/afro-brasileiras.
• Instituição religiosa com ênfase na população negra.
• Instituição de empreendedorismo negro.
• Instituição vinculada ao trabalho/ produção no campo e/ou agricultura familiar.
• Instituição da diversidade sexual com enfoque na igualdade racial.
• Instituição representante dos direitos da criança e do adolescente.
• Instituição de representativa das juventudes.
EDITAL NA ÍNTEGRA